O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) informa que decidiu cancelar o edital vigente para credenciamento de instrutores autônomos e publicar um novo documento, retirando a obrigatoriedade do “seguro de responsabilidade civil profissional” e do “seguro automotivo” para a categoria. 

O órgão informa ainda que o novo edital será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana, garantindo maior celeridade ao processo de credenciamento.

A medida é resultado de um esforço administrativo do órgão para simplificar processos, reduzir entraves burocráticos e ampliar o número de instrutores credenciados no estado. Como não possui competência legal para deliberar de forma isolada sobre a retirada da exigência, o Detran solicitou parecer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A resposta favorável ao pedido de reconsideração foi emitida, na quarta-feira (21), permitindo o avanço da decisão administrativa.

Com isso, o novo edital será elaborado sem a exigência dos seguros, tornando o processo de credenciamento mais ágil e acessível aos profissionais da área, sem prejuízo à legalidade e à segurança jurídica.

A autarquia reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos instrutores de trânsito, profissionais essenciais para a formação de condutores e para a promoção de um trânsito mais seguro no Piauí.