O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de um investigado em um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcado pela Operação Sem Desconto, que apura um complexo esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) e considera, entre outros fatores, o agravamento do quadro de saúde do investigado, apontado como operador financeiro da organização criminosa responsável pelas fraudes. 

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), já cumpriu diversos mandados de prisão e busca e apreensão em várias fases, com base em indícios de um esquema que teria causado prejuízos significativos ao sistema previdenciário.

Em dezembro de 2025, o STF determinou a prisão preventiva de 16 pessoas envolvidas no caso, além do monitoramento eletrônico de outros investigados, atendendo a pedido da PF e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A concessão de prisão domiciliar por Mendonça se justifica pela avaliação de que a manutenção da custódia em estabelecimento prisional se tornou desproporcional diante das condições de saúde do suspeito, segundo consta na decisão do ministro.

A medida, que permite o cumprimento da prisão em ambiente domiciliar, segue regras legais que equilibram os princípios da necessidade da medida com a garantia de preservação da saúde do investigado, sem prejuízo às investigações.

A Operação Sem Desconto segue em andamento, com investigações aprofundadas para identificar todos os envolvidos e rastrear os mecanismos de atuação da organização criminosa. Parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS também têm cobrado medidas mais eficazes e o prosseguimento das apurações, inclusive com pedidos de prisão de outros nomes relacionados ao esquema.