A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prejuízo estimado aos beneficiários chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A investigação, que contou com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), já resultou no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A operação foi realizada em 14 estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará e o Distrito Federal.

Como funcionava o esquema

O esquema consistia na aplicação de descontos associativos em folha sem consentimento dos beneficiários. Entidades de classe firmavam convênios com o INSS para debitar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários. No entanto, em muitos casos, não havia autorização dos aposentados — e alguns nem sabiam da existência dessas cobranças.

“Infelizmente várias dessas pessoas, a grande maioria delas, não tinham autorizado esses descontos. Esses descontos eram, em sua grande maioria, fraudados em função de falsificações”, disse o ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria Geral da União (CGU), em entrevista coletiva nesta quarta. O órgão diz ter feito entrevistas presenciais com um grupo de amostra de milhares de aposentados que poderiam ser vítimas do esquema. “A maioria, mais de 90% deles [dos entrevistados], não reconheciam que haviam autorizado esses descontos”, falou Carvalho.

Segundo o ministro, o que chamou atenção foi o crescimento forte do montante descontado dos pensionistas. De R$ 706 milhões em 2022, o volume pulou para R$ 1,29 bilhão em 2023, e R$ 2,8 bilhões em 2024.

Cerca de 80% dos descontos foram feitos por entidades sob investigação. Segundo Carvalho, o número de cobranças irregulares aumentou de forma acentuada nos últimos anos, o que levou à abertura de auditorias.

Muitas entidades investigadas não prestavam os serviços prometidos, como convênios com academias, consultorias jurídicas e parcerias comerciais. Cerca de 40% das entidades não entregaram documentação nenhuma e, mesmo assim, estavam habilitadas a realizar descontos. A CGU suspendeu os convênios com todas as associações como medida de emergência.

Falha de fiscalização

Segundo a CGU, cabia ao INSS verificar se as entidades cumpriam os requisitos legais para os descontos e se os benefícios oferecidos estavam de fato sendo prestados. A investigação aponta indícios de facilitação por parte de servidores do INSS e operadores das entidades, o que será apurado para determinar o grau de envolvimento de cada agente público.

Entre os afastados estão também o diretor de Benefícios, o procurador-geral do INSS e outros coordenadores da área técnica do órgão. Um agente da Polícia Federal que atuava no aeroporto de Congonhas também foi afastado por suspeita de envolvimento.

Recuperação de ativos

A operação resultou na apreensão de carros de luxo, dinheiro em euros e dólares, além do bloqueio de bens. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Estado poderá ser responsabilizado solidariamente pelos danos causados aos aposentados.

Parte das entidades envolvidas adquiriu patrimônio com os recursos desviados, que agora poderão ser usados para ressarcir os beneficiários prejudicados.