O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Aroeiras do Itaim realizou, nesta semana, uma reunião extraordinária decisiva para o fortalecimento da educação no município. Conduzido pelo Procurador Geral do Município, Dr. José Elianderson de Moura Fontes, o encontro consolidou a reestruturação do colegiado e garantiu a eleição da nova Mesa Diretora, marcando a retomada da regularidade administrativa do órgão.

Com a presença de todos os membros, foram eleitas Laecia de Macedo Moura como Presidente e Taciana Fontes de Macedo como Vice-Presidente. A escolha da nova diretoria abre um novo ciclo para o CACS-FUNDEB, reforçando o compromisso com a fiscalização responsável e a transparência na aplicação dos recursos destinados à educação básica.

Condução Técnica e Jurídica

A reunião foi guiada pelo Procurador Geral, que liderou o processo de saneamento jurídico do Conselho nas últimas semanas. A readequação da composição seguiu rigorosamente os parâmetros da Lei Federal nº 14.113/2020 e da legislação municipal, garantindo total conformidade legal.

O encontro também contou com o suporte técnico dos assessores jurídicos Dr. Jayro Macedo e Dr. Rodrigo Rodrigues, que acompanharam todas as etapas, assegurando a lisura dos procedimentos. Para o Procurador Geral, o momento marca um avanço institucional.

“Nossa atuação foi pautada no estrito cumprimento da legalidade e no resgate da institucionalidade do Conselho. O CACS-FUNDEB é vital para o município, pois sem ele não há validação das contas da educação. Conduzimos este processo com transparência para garantir que os novos eleitos tenham legitimidade plena para atuar. Aroeiras do Itaim dá um exemplo de correção administrativa e respeito à coisa pública.” – destacou Dr. Elianderson Moura.

Parceria pela Educação

A Secretária Municipal de Educação, Maria Fátima de Sousa Rodrigues, também participou da reunião e ressaltou a importância da harmonia entre gestão e conselho fiscalizador.

“A Secretaria de Educação recebe com muito otimismo essa nova composição. Nosso objetivo é trabalhar com portas abertas, fornecendo todas as informações necessárias para que os conselheiros fiscalizem e contribuam para a melhoria do ensino. Quem ganha com um conselho organizado e atuante são nossos alunos e professores.” – afirmou a secretária.

Compromisso com o Erário

Em sua primeira fala como Presidente eleita, Laecia de Macedo Moura agradeceu a confiança dos colegas e reafirmou o compromisso da nova diretoria em atuar com seriedade e independência.

“Agradeço a confiança depositada em mim e em Taciana. Sabemos da responsabilidade que é acompanhar os recursos do FUNDEB, que são sagrados para o desenvolvimento da nossa educação. Assumo este desafio com o compromisso de agir com ética, dedicação e total transparência, garantindo que cada centavo seja aplicado corretamente em benefício da nossa comunidade escolar.” – afirmou a Presidente.

Retomada das Atividades

Com a eleição da Mesa Diretora e a regularização completa do colegiado, o CACS-FUNDEB de Aroeiras do Itaim retoma imediatamente suas atividades de rotina. A medida assegura a continuidade dos repasses federais, o bom funcionamento das políticas públicas educacionais e o fortalecimento da fiscalização dos recursos destinados à educação municipal.