O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirmou que prefeitos e vereadores do estado poderão ter seus mandatos cassados caso seja comprovado, na Justiça Eleitoral, envolvimento com organizações criminosas. A declaração foi feita ao O Dia enquanto o magistrado comentava os preparativos da Corte para as eleições de 2026.

Sebastião Martins destacou que o tema será discutido nesta terça-feira (18), às 10h, em Brasília (DF), durante a primeira reunião de alinhamento sobre o pleito de 2026 convocada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

“A ministra já convocou novamente todos os presidentes do TRE, para tratar exatamente das eleições de 2026. Então é a primeira reunião já da ministra sobre o pleito do ano que vem. Todos os presidentes do TRE estarão lá na sala da presidência da ministra Carmen Lúcia para tratarmos das eleições de 2026”, afirmou.

Segundo ele, dois pontos devem receber atenção especial: o enfrentamento às notícias falsas e a atuação de facções criminosas na política.

“A ministra sempre está preocupada com relação questão das fake news porque realmente nas eleições passadas houveram muitos ataques as urnas eletrônicas e ela sempre vê esse ponto. Então ela vai além do planejamento estratégico a parte de logística, de novas urnas para todo o Brasil, o foco dela também com as fake news. A preocupa da ministra e também outra preocupação com a infiltração do crime organizado na politica brasileira também deve ser um tema, deve ser tratado lá na reunião”, pontuou.

O desembargador explicou ainda que alguns Tribunais Regionais Eleitorais já analisam processos, de natureza eleitoral, não criminal, que podem resultar na cassação de mandatos de gestores e parlamentares envolvidos com facções.

“Vai ser um esforço todo o TRE [combater as fakes news e o crime organizado na política], inclusive, por exemplo, alguns tribunais eleitorais já estão lidando com isso, com processos eleitorais, não criminosos, mas processos eleitorais visando caçar mandatos de prefeitos e vereadores envolvidos com facções criminosas”, declarou.

Mudanças no processo eleitoral

Sebastião Martins também comentou sobre possíveis alterações na legislação eleitoral em discussão no Congresso Nacional. “Na verdade, são dois projetos. Nós temos uma PEC em tramitação, que é a emenda constitucional, que trata do fim da reeleição e a unificação das eleições. Tem também tramitando o novo Código Eleitoral, cujo relator também o nosso senador piauense Marcelo Castro”, relatou.

O presidente do TRE-PI destacou que, por não ter sido aprovado um ano antes do próximo pleito, o novo Código Eleitoral não terá impacto nas eleições de 2026. Já a Proposta de Emenda à Constituição pode avançar.

“Como o Código Eleitoral não foi votado um ano antes das eleições então não vai haver mudanças para 2026. Mas a PEC pode tramitar e a grande mudança é o fim da reeleição do Brasil e a unificação das eleições possivelmente em 2034. Vai ser muito bom para o país que o Brasil não tem tradição de reeleição. Nós sabemos que a reeleição foi introduzida no Brasil, no governo do FHC, e não foi uma boa medida, porque a reeleição permite que o gestor, o abuso do poder, abuso do poder econômico, então com o fim da reeleição é mais democrático, nós vamos ter novos gestores a cada cinco anos, porque a proposta da Emenda à Constituição prevê o mandato agora de cinco anos”, concluiu.