O Governo do Estado lançou na segunda-feira (10) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2025. A iniciativa oferece até 95% de desconto em juros e multas para quem quiser quitar dívidas, incluindo a Taxa de Licenciamento e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado, o pagamento da taxa deve ser feito diretamente pelo site do Detran.

Ainda segundo a Sefaz, os débitos poderão ser renegociados com pagamentos à vista ou parcelados. Veja:

• Pagamento à vista: redução de 95% de juros e multas;
• Em até 6 parcelas: redução de 85%;
• Em até 12 parcelas: redução de 70%

Cada parcela do Refis 2025 deve ter valor mínimo de 30 Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFRs-PI) e vence todo dia 25. O programa também perdoa automaticamente dívidas de IPVA de até R$ 100, geradas até 31 de dezembro de 2023.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, afirmou que o Refis 2025 busca recuperar receitas para ampliar investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. A meta do governo é arrecadar cerca de R$ 45 milhões com o programa.

“Estamos oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar suas pendências de forma mais simples, com opções de parcelamento e descontos. Além de incentivar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, o programa também reforça a arrecadação do Estado, permitindo a realização de investimentos importantes para o seu desenvolvimento”, destacou o secretário.