A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede a parlamentares o poder de barrar a prisão de colegas, mesmo com determinação da Justiça, por meio de votação secreta. O texto foi denominado de PEC da Blindagem e foi aprovado na noite desta terça-feira (16).

A bancada federal do Piauí, composta por 10 deputados federais, votou unanimemente a favor da aprovação da PEC. Ao todo, no 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Em segunda votação, a matéria recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno, sendo quatro deles de parlamentares do Piauí filiados à legenda. A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.

Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.