A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai iniciar, na próxima semana, a votação de quase 20 vetos do Governo do Estado a projetos aprovados pelos parlamentares. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB).

Segundo ele, os vetos serão apreciados em blocos de cinco por sessão, com antecedência para que os deputados possam se inteirar das razões apresentadas pelo Executivo. 

“Nós tivemos esse diálogo na Mesa Diretora e os deputados da Mesa assim decidiram, para que os deputados possam ter ciência do veto, analisarem as razões do veto e que possam ser depois analisadas por cada parlamentar e em seguida a gente volta para o trâmite normal, nada de diferente de todos os anos. A única diferença é que quem antes passava na Comissão de Constituição e Justiça, em seguida viria a plenário. Independente do resultado da Comissão, viria a plenário, que é quem tem a palavra final, se derruba ou se mantém o veto. Até porque o veto é constitucional, cabe ao governador do Estado, é uma missão constitucional do governador de vetar ou não”, afirmou Severo.

O presidente destacou ainda que os deputados serão notificados com antecedência sobre quais vetos estarão em pauta. “Todos vocês serão notificados dos vetos que serão pautados na próxima semana. Votaremos cinco na terça, cinco na quarta e da mesma forma na semana seguinte. Então, eu peço a atenção de todos para que, quando chegarem os vetos, todos possam ficar cientes, possam analisar os vetos e discutir com os outros parlamentares a possibilidade ou não de derrubar”, completou.

Entre os projetos vetados pelo Executivo está a proposta do deputado Henrique Pires (MDB), que obrigava as concessionárias a instalar hidrômetros em residências no Piauí. O parlamentar criticou a decisão do Governo e afirmou que a Casa precisa debater com atenção cada veto. “Muitas vezes a assessoria do governador leva ele ao erro, quando ele encaminha determinados vetos aqui que não têm absolutamente nenhum sentido. Inclusive o Poder Legislativo tem autonomia legislativa. Então esses vetos aqui têm que ser muito bem debatidos e aquilo que o deputado Henrique Pires entender que deve ser derrubado, o Henrique Pires vota pela derrubada do veto”, declarou.

Henrique Pires reforçou que o objetivo da proposta era garantir mais transparência para os consumidores e segurança no abastecimento. “A falta de hidrômetros nos sistemas de abastecimento compromete a eficácia das ações públicas nesta área, sendo plenamente justificável e necessária a implantação de hidrômetros, visando não só o controle do uso da água e de sua distribuição, mas fundamentalmente garantir o acesso a esse bem tão valioso a toda população”, disse.

O Governo justificou o veto afirmando que a medida seria inconstitucional e contrária ao interesse público, defendendo que a estratégia mais adequada para a universalização do saneamento é a criação da Microrregião de Saneamento Básico do Piauí (MRAE), conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento.