O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (12) a Lei 15.191, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores e aposentados que recebem até dois salários mínimos — hoje equivalente a R$ 3.036. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre após aprovação do projeto pelo Senado.

O texto original do projeto foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e teve como relator no Senado o senador Jaques Wagner (PT-BA). Durante a tramitação, Wagner destacou que a atualização da faixa de isenção era necessária diante do reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.

Na Câmara, o plenário já havia aprovado o projeto no fim de junho sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Com a sanção, o governo comemora um avanço imediato para trabalhadores de menor renda, enquanto o Legislativo permanece mobilizado para debater etapas seguintes da reforma do IR.