O município de Picos está dando passos importantes rumo à implantação da coleta seletiva de lixo, alinhando-se ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei nº 12.305/2010. Em entrevista, o procurador geral do município, Expedito Neiva, detalhou o estágio atual do projeto e os esforços para incluir os catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva da reciclagem.

Reuniões estratégicas e articulação institucional

No dia 1º de agosto, representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Limpeza Pública, Assistência Social, Procuradoria, SEBRAE e catadores se reuniram no auditório do PREMEN. O encontro teve como objetivo apresentar as exigências legais e discutir formas de organização dos trabalhadores, que precisam se constituir em associações ou cooperativas para serem inseridos formalmente no processo.

Etapas do plano de gestão

Segundo Neiva, o município está elaborando seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que deve contemplar:
•    Detalhamento da coleta seletiva
•    Criação de um centro de triagem
•    Inclusão dos catadores na cadeia econômica da reciclagem
•    Destinação adequada dos rejeitos a aterros sanitários legalizados

Após a finalização do plano, será iniciada a coleta seletiva e a integração das cooperativas de catadores. 

Enquanto o sistema não é implementado, a prefeitura oferece apoio emergencial aos catadores cadastrados, como a distribuição de cestas básicas. Além disso, foi autorizado um estudo jurídico para viabilizar um projeto de lei que institua um “salário social” — uma ajuda financeira temporária para garantir segurança alimentar até que a coleta seletiva esteja plenamente operacional.

Conscientização e engajamento da população

A Secretaria de Meio Ambiente já iniciou campanhas educativas e pretende intensificar ações de conscientização sobre o descarte correto de resíduos. A participação da população será essencial para o sucesso do projeto.

“Todo mundo ganha: os catadores, que têm acesso ao sustento; o município, que reduz custos com rejeitos; e a sociedade, que passa a conviver com um ambiente mais limpo e sustentável”, destacou Expedito Neiva.

CONFIRA ENTREVISTA COM EXPEDITO NEIVA