Os corretores de imóveis e representantes do setor de construção civil do Piauí estão se articulando se questionando o aumento das taxas cartorárias cobradas no Piauí para transferência de imóveis. Esse reajuste foi anunciado na semana passada pelo Tribunal de Justiça e consiste em um aumento de até 500% nos valores cobrados em escrituras, registros de imóveis, averbações e outros atos de formalização de transações imobiliárias.

Nesta terça-feira (08), representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PI) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) se reuniram com representantes da Corregedoria do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e da OAB-PI para discutir o aumento das taxas. Participaram do encontro o desembargador Erivan Lopes, corregedor-geral do TJ, o deputado Severo Eulálio, presidente da Alepi e o tesoureiro da OAB-PI, Rafael Neiva.

O encontro foi o início de uma série de reuniões para tentar se chegar a um consenso quanto às cobranças cartorárias no Piauí. Mas para o CRECI e o Sinduscon, o aumento nas taxas é contraproducente e vai na contramão do mercado imobiliário. Presidente do Conselho de Corretores, Pedro Nogueira Lima já havia afirmado que os custos cartorários já eram um peso considerável na aquisição de imóveis e que com o aumento, a situação se torna ainda mais desafiadora a quem quer sair do aluguel.

Já para o presidente do Sinduscon, Guilherme Fortes, a medida vai impactar diretamente o setor de maneira negativa, uma vez que dificulta a aquisição de imóveis, principalmente para as faixas de renda mais populares. Apesar dos programas de incentivo à primeira moradia, os custos aumentam e isso deve se refletir, segundo ele, numa possível desaceleração do setor.“A gente percebe que isso está indo na contramão da construção civil e na contramão da oportunidade das pessoas de terem o primeiro imóvel. Às vezes o imóvel onde você reside, você quer botar em garantia para ter um empréstimo, para poder crescer seu empreendimento. Isso tudo dificulta esse processo. Em Teresina, o menor valor para apartamento dentro do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, é R$ 170 mil. Antes, as pessoas pagavam R$ 3,500 para registrar o contrato. Na nova tabela ela passa a pagar R$ 6.047”, explica Guilherme.

De acordo com o presidente do Sinduscom, o aumento das taxas cartorárias vão impactar não só quem tenta adquirir o primeiro imóvel por meio dos programas habitacionais. Quem vai sair do primeiro imóvel para o segundo também deverá pagar mais. Por exemplo: apartamento e casas de R$ 250 mil em Teresina tinha taxas cartorárias na casa dos R$ 3.900, mas com a nova tabela esse valor passa para R$ 7.800.

Uma nova reunião do CRECI e do Sinduscon com representantes do Tribunal de Justiça está prevista para acontecer no começo da próxima semana, ainda sem data marcada.

Como funciona o aumento das taxas cartorárias?

Atualmente, existe um planejamento do aumento das taxas dos cartórios baseado no IPCA e há uma lei estadual de 19 de dezembro de 2024 que altera o texto da lei nº 6.920 de 2016 sobre as custas e emolumentos, despesas processuais e serviços do Tribunal de Justiça do Piauí. Existe ainda um provimento da justiça piauiense que que trata do aumento de 4,83% baseado no IBGE atrelado ao IPCA.

Segundo Guilherme Fortes, presidente do Sinduscon, os valores aumentados pelo TJ na semana passada ultrapassam 100% do IPCA e variam de 70% a 250%. A Sindicato da Construção Civil do Piauí orienta que, ao menos no momento, enquanto não se chega a uma resolução junto ao Tribunal, quem está comprando imóvel não pague nenhuma taxa ao cartório, porque não é garantia que este dinheiro seja recebido de volta depois caso as taxas mudem.