A Polícia Rodoviária Federal passará a fiscalizar diretamente o transporte remunerado de passageiros e escolar a partir de outubro. Com a alteração da lei 38.855 as infrações relacionadas a esse tipo de transporte passam a ser gravíssimas e haverá o aumento considerável das multas a serem aplicadas.
Para informar condutores de diversos segmentos, a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Picos, agentes da PRF e representantes da COOCAVEPI- Cooperativa De Transporte Alternativo farão uma reunião na próxima terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Picos.
O inspetor da STTRAM, Nonato Silva, fala sobre as alterações mais importantes na lei.
“A PRF já poderia fazer essa fiscalização no transporte de passageiros anteriormente à lei, o que a lei vem mudar é que aumenta a penalidade, a multa que antes era média, passa a ser gravíssima, que a multa de transporte clandestino de passageiros. E a questão dos escolares, passa a ser gravíssima [multiplicada] vezes cinco. Outra coisa que a lei traz também é que antes era aplicada só a penalidade da multa e os transbordos dos passageiros e hoje a lei vem prevendo a remoção do veículo para o pátio se constatada a irregularidade”, explicou Nonato Silva.
O presidente da COOCAVEPI de Picos, Edimar Lima falou também sobre a mudança na fiscalização a vans. “A partir do dia 08 de outubro de 2019 quem não tiver a autorização do órgão competente para transportar passageiros, esses veículos serão apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal […]. No caso do transporte escolar, um veículo não vai poder transportar passageiros e alunos”
Edimar Lima destacou ainda o aumento no valor das multas. “Teve uma mudança também no valor das multas, que para o transporte irregular de alunos, antes era o valor de R$:130,00 e passa a ser o valor de R$: 1.467,35 mais a retenção do veículo. E no caso do transporte de passageiros, antes era R$: 195,00 e passa a valer a multa de R$: 293,47 mais a apreensão do veículo”, acrescentou.
A reunião que acontecerá na próxima terça é também aberta à sociedade civil. Segundo o inspetor Nonato Silva, é importante que a população conheça os seus direitos ao utilizar os serviços de transporte.
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NONATO SILVA
EDIMAR LIMA
