Acontece em Picos entre os dias 26 e 30 de novembro mais uma edição do “Justiça Pela Paz em Casa”. Este é o terceiro mutirão a ser realizado em na cidade em 2018. A Justiça pela Paz em Casa é um programa que faz parte do Judiciário brasileiro dentro da Política Nacional de Combate à Violência Doméstica Familiar Contra Mulher.
O assistente social do Tribunal de Justiça, José Nascimento, dá detalhes dos processos que serão julgados durante os dias de atividades. “Picos conta com o núcleo “Lei Maria da Penha” e conta com uma vara que responde pelos casos de violência domiciliar contra mulher, no caso, a 4ª Vara. Como não é exclusivo da violência doméstica familiar, essas semanas da Justiça Pela Paz em Casa ajudam a dar uma agilidade a essa demanda”, diz.
Segundo o assistente social, o Justiça Pela Paz em Casa existe desde 2015 com a objetivo de ser apoio na parte judicial, que são as audiências relacionadas aos processos na parte social que é desenvolvida pelo núcleo Lei Maria da Penha, e também na discussão de como o Judiciário e o Poder Público podem colaborar para atender as mulheres que ainda sofrem com violência.
O mutirão de julgamentos tratará sobre processos relacionados à violência doméstica, em média são feitos cerca de 30 a 40 atendimentos, José Nascimento explica que nessas ações, a justiça dá celeridade aos casos, ele traz como exemplo os pedidos de medida protetiva que são requeridas pelas vítimas.
“A própria Lei Maria da Penha coloca os prazos para que todo processo corra. A delegacia tem 48 horas para enviar o pedido, o juiz tem até 48 horas para fazer a decisão, logo após essa decisão, é encaminhado para a central de mandados e o oficial de justiça vai cumprir, como tem caráter de urgência, isso é cumprido o mais rápido possível. Quando a mulher solicita a medida protetiva, na grande maioria dos casos ela está pedindo afastamento, isso é concedido dentro desse prazo, quando você vai na delegacia da mulher, eles não esperam dar os dois dias, em até quatro dias essa medida protetiva já é deferida e já fica valendo” concluiu.
CONFIRA A ENTREVISTA COM JOSÉ NASCIMENTO
Texto: Danila Azevedo
