Após várias reclamações, a direção do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde no Estado do Piauí (Sindespi) fez denuncia junto à Sesapi, no último dia 21 de junho, contra o descumprimento do direito de férias dos prestadores de serviço da Saúde no Piauí. Na capital e em vários municípios do Estado os gestores ignoram esse direito e muitos trabalhadores estão há vários anos sem tirar férias, além do descumprimento de outros diretos.
Todo profissional prestador de serviço da área de Saúde que possui contracheque do Estado e contribui para o INSS têm direito a 30 dias de férias por ano, além de Adicional Noturno, insalubridade e pagamento por plantão extra quando houver, que são direitos básicos garantidos por Lei.
O Sindespi orienta que o prestador de serviço que esteja nessa situação deve procurar o sindicato, trazendo documentos comprobatórios, tais como escala de trabalho assinada pelo gestor local e contracheque, para que seja feita a denúncia na Sesapi pelo descumprimento do direito.
Já existe um Ofício Circular da Sesapi informando aos gestores dos hospitais o direito a férias dos prestadores de serviço, que será reenviado para os hospitais que estiverem descumprindo esse direito.
“Após essa denúncia do Sindespi, a Sesapi informou que irá fiscalizar essas irregularidades e solicitar ao gestor dos hospitais que estejam descumprindo esses direitos que seja feito um cronograma de férias. E que os trabalhadores prejudicados em seus direitos poderão tirar até duas férias por ano”, informou Edna Martins, presidente do Sindespi.
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