Aconteceu na manhã desta quarta-feira (20) o Seminário de Combate ao Trabalho Infantil. O evento aconteceu na Câmara Municipal e faz parte da programação das atividades realizadas pela Secretaria de Assistência Social de Picos (SENTAS), cuja finalidade é a conscientização no município e também alertar a sociedade sobre os direitos da criança e do adolescente à educação, saúde e lazer e à proibição do trabalho para aqueles que têm menos de 14 anos.
A procuradora do Trabalho em Picos, Poliana Torres, ministrou uma palestra no evento que falava sobre a importância do combate a esse tipo de crime. Segundo ela, em Picos há muitas incidências de crianças exercendo funções proibidas pela lei e que muitas vezes, isso acontece com a conivência da família.
“Exploração do trabalho infantil é qualquer trabalho proibido conforme a idade e que cause prejuízo físico ou moral ou à própria segurança da criança e do adolescente”, disse.
Poliana Torres falou ainda sobre a importância das denúncias e disponibilizou os telefones que são utilizados para receber as informações sobre qualquer tipo de crime contra crianças e adolescentes.
“Além do ‘Disque 100’, essas denúncias podem ser feitas pelo sistema da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, pelo site; podem ser feitas denúncias anônimas, sigilosas e identificadas. Tem uma diferença entre anônima e sigilosa, na anônima você não precisa botar nada, na sigilosa você dá seus dados, pode dar, inclusive, o contato telefônico para que você tenha um retorno. Todo procedimento, que hoje é eletrônico, passa a tramitar sem a identificação do denunciante”, informou a procuradora.
O presidente do Conselho Tutelar de Picos, Raimundo Nonato, afirma que na cidade o número de crianças trabalhando já apresentou uma considerável redução, porém ainda é possível identificar alguns casos.
“Hoje os comerciantes aqui de Picos já têm uma consciência de que não pode mais empregar menores, a não ser através daquele programa Jovem Aprendiz, mas até o ano de 2015, finalzinho de 2016 a gente teve entrada de muitas denúncias referentes à adolescentes e crianças trabalhando de forma explorada com pessoas de vínculo empregatício”, destacou.
Raimundo Nonato disse também que este ano só chegaram ao conselho três denúncias de trabalho infantil e que as pessoas responsáveis já estão respondendo na justiça.
De acordo com a coordenadora do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Karleide Sousa, o trabalho infantil em Picos ainda acontece de forma camuflada. Ela fala ainda que o trabalho infantil “abre portas” para outros tipos de abusos contra crianças.
“Existe também muita exploração sexual. Muitas crianças e adolescentes que vêm para trabalhar em casa de família e são exploradas de várias formas”, afirmou.
O trabalho de conscientização realizado pela SENTAS em Picos começou no dia 12 de junho, data alusiva ao combate ao trabalho infantil e segue até o final deste mês.
