Representantes do Judiciário e da Segurança Pública no Piauí se unem em ato contra o projeto de lei de Abuso de Autoridade e tentam sensibilizar o presidente da República Jair Bolsonaro para que vete totalmente a proposta.
A juíza federal Marina Cavalcante diz que o projeto é insustentável do ponto de vista jurídico e democrático. Ela exemplifica que um acusado de crime grave poderá entrar com ação criminal contra o juiz.
“Vou contar o caso do Fernandinho Beira Mar. Ele é preso e o juiz concede um mandado de prisão preventiva. Hoje, se ele acha que não deve ficar preso, entra com um recurso e o Tribunal analisa se solta ou deixa preso. Com o projeto, ele além de recorrer, pode entrar com um processo criminal contra o juiz. Veja que absurdo!”, disse a juíza.
Ela pontua que o país está em uma “encruzilhada” e o ato contra o PL não tem relação com “direita ou esquerda”.
“A atuação da jurisdição criminal tem sido efetiva. Por muito tempo não se prendia rico ou poderoso. Esse projeto é um recado para os juízes: não prenda rico ou poderoso pois será processado criminalmente”, reitera Cavalcante.
Foto: Analice Borges
Retaliação a Lava Jato
Com gritos de “veta Bolsonaro”, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí (Sindepol), Higgo Martins diz que o projeto engessa a atividade policial. Para ele, a proposta é uma retaliação a operação Lava Jato.
“É um retrocesso às atividades policiais que desenvolveram grandes operações como a Lava Jato. Esse projeto visa intimidar e punir as forças policiais evitando que a gente possa investigar em liberdade. A proposta traz dispositivos vagos e subjetivos que, ao invés de combater a criminalidade, visa tornar os agentes públicos réus”, disse o delegado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirma que o projeto é preocupante.
“Se um promotor de justiça oferece denúncia, pedir a prisão preventiva de alguém sem indícios, em tese, ele está sujeito a responder pelo crime de abuso de autoridade. O juiz, o promotor e o delegado têm toda autonomia para agir dentro dos parâmetros legais da Constituição, têm ampla liberdade para atuarem profissionalmente. A função do MP é denunciar e a do juiz é julgar. Em tese, essa lei enfraquece as instituições”, disse o presidente do TJ-PI.
A delegada Larissa Magalhães, que representou a Associação dos Delegados da Polícia Federal, acrescenta que atos corriqueiros de delegados, juízes, promotores seriam prejudicados.
“Ao final, a própria sociedade que seria punida com a inércia das instituições que durante muito tempo foram fortalecidas. A gente chama essa lei de lei da impunidade porque vem contra tudo o que foi conquistado contra a criminalidade”,disse a delegada.
Caso a proposta seja sancionada pelo presidente da República, representantes das instituições entrarão com uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF.
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