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Magistrados e delegados fazem ato contra Lei de Abuso de Autoridade

Representantes do Judiciário e da Segurança Pública no Piauí se unem em ato contra o projeto de lei de Abuso de Autoridade e tentam...

Lei Maria da Penha será homenageada pelo Legislativo do Piauí

Até o final de agosto, a Assembleia Legislativa do Piauí vai realizar mais quatro sessões solenes para homenagear instituições e personalidades que, com seus...

Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada...

PL sobre Maria da Penha provoca debates e aguarda sanção presidencial

Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica,...

Publicada lei que cria Política Nacional de Prevenção da Automutilação e...

Foi publicada no Diário Oficial da União, da lei que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto foi...

Lei institui política nacional para prevenção de automutilação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (26), a Lei nº 13.819 , que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e...

Lei que proíbe ideologia de gênero nas escolas contribui para o...

A decisão tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, suspende a lei municipal, aprovada por unanimidade pelos vereadores...

Senado: agressor de violência doméstica terá de ressarcir SUS

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os...

Alteração na jornada de trabalho do comércio de Picos foi baseada...

A Associação Comercial e Industrial de Picos (ACINP) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Picos (CDL), direcionaram um comunicado a todas as empresas...

Julho Amarelo: lei institui mês de combate a hepatites virais

Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União institui o Julho Amarelo para combate às hepatites...