O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) é contrário ao estudo que prevê o fechamento de delegacias no período noturno. A entidade aponta que a medida afeta a segurança pública e sucateia a Polícia Civil.
O estudo em análise, confirmado pelo secretário de Segurança, Fábio Abreu, avalia a possibilidade de destacar efetivo da polícia civil para investigação, ficando a cargo da Polícia Militar registrar ocorrências no turno da noite.
O presidente do Sinpolpi, Constantino Junior, acusa a proposta do governo de inconstitucional. Ele lembra que uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI-6201) foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) contra a autorização dos policiais militares do Piauí de fazerem boletim de ocorrência em crimes de menor potencial, ou seja, lavrarem termo circunstanciado de ocorrência (TCO).
“Essa não é a função constitucional da PM. Nós somos contrários. Isso é uma mostra de como o governo quer sucatear a nossa instituição. A delegacia é onde a sociedade civil se dirige, ela é a polícia cidadã e não pode perder esse contato com o cidadão. Delegacia é pra funcionar 24h”, lamenta o presidente do Sinpolpi.
Constantino também criticou a possibilidade de contratação de empresa privada de vigilância para as delegacias. Segundo ele, a medida seria um risco para os arquivos, como inquéritos policiais, e armamentos e munições que são guardados nas unidades.
“Tem que ser da casa, não pode estar trazendo pessoas de fora, podendo passar informações privilegiadas daquilo que está sendo investigado, sem contar as armas que podem ser roubadas ou os inquéritos roubados ou alterados. Contratar uma empresa para cuidar da vigilância? Quanto vai custar? Quem vai lucrar é a empresa e quem vai trabalhar lá são pessoas com indicação política”, disse o sindicalista.
O Sinpolpi adianta que irá reagir caso a medida seja implementada. “Vamos mobilizar a categoria”, disse Constantino Júnior.
Policiais aposentados
O presidente do Sinpolpi defende que delegacias com maior demanda tenham o plantão reforçado e outras unidades com menor procura contem com vigilância de um policial civil readminito. “A saída é concurso público ou dar uma gratificação para policiais civis aposentados, ainda com vigor físico e psicológico, voltarem a trabalhar na função administrativa. É uma alternativa que teria que passar pela casa legislativa”
Crítica ao TCO
O sindicalista ainda apontou críticas ao trabalho da PM no registro de ocorrências. “São muito mal feitos, é um trabalho que não tem retorno para a população. Um boletim sem fundamentação jurídica, sem base legal e sem serventia porque ao ser encaminhado para a delegacia, o delegado muitas vezes orienta a pessoa fazer um BO”, avalia Constantino.
Valmir Macêdo
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