O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na última quarta-feira (26.jun.2019) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos. A decisão liminar (provisória) foi tomada em uma ação protocolada pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos).
Em Picos, a coordenadora municipal de Direitos Humanos e Livre Orientação Sexual, Jovanna Cardoso, comemorou a decisão e citou um exemplo que aconteceu em Picos, onde uma travesti foi levada para o presídio masculino e teve seu cabelo cortado e tratada como homem.
“Picos aconteceu um problema de uma travesti que presa e ela foi colocada em presídio masculino por decisão do juizado de execuções penais, e nós encaminhamos, já tinham várias outras demandas no Supremo Tribunal Federal com relação a essa problemática. E a gente aproveitou também e denunciamos o que aconteceu em Picos, a partir da resolução do Conselho Nacional de Políticas carcerárias, onde ele dizia que travestis e transexuais optariam por qual presídio ele deveria cumprir pena. E isso não foi escutado em Picos e chegando no presídio, cortaram o cabelo da travesti, desfiguraram toda a identidade dela”, explicou.
Jovanna conta ainda que após a decisão do ministro, a Delegacia da Mulher de Picos já foi informada sobre a liminar.
“Nós já comunicamos à delegada da mulher de Picos e inclusive ela disse que ia estudar a decisão para começar a tomar as decisões de para onde irá encaminhar as travestis que forem presas”, acrescentou.
A decisão contempla todos os transgêneros que se identificam com o sexo feminino, mas não os travestis. A liminar já está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.
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