Responsável por autuações de crimes ambientais no País, o Ibama recebe, todos os anos, menos de 5% das multas. Os valores não pagos são contestados na Justiça. No fim de semana passado, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou os valores cobrados pelo órgão, dizendo que “essa festa vai acabar”.
Neste ano, até terça-feira, dia 4, o Ibama havia emitido um total de 13.244 autuações por crimes ambientais em todo o País, multas que somam R$ 3,36 bilhões. O volume financeiro efetivamente recolhido pelo órgão, no entanto, não chegava a R$ 200 milhões. Em 2017, quando 15.341 autuações foram aplicadas, o valor total financeiro chegou a R$ 3,07 bilhões, mas apenas R$ 140,6 milhões foram pagos.
Atualmente, o órgão tem cerca de R$ 40 bilhões que não consegue receber. Por ano, o aumento do passivo é de R$ 3 bilhões, em média.
Numa tentativa de fazer com que esses valores se transformem em proteção ambiental, o Ibama publicou no ano passado um decreto que permite a conversão de multas em ações de recuperação do meio ambiente, com descontos dados ao infrator. Pelas regras do programa, o incentivo é um desconto de 60% em relação ao valor total da punição.
No fim de semana, Bolsonaro disse que poderá derrubar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer em 2017, sob a justificativa de que os recursos estariam patrocinando organizações não governamentais que atuam na área de meio ambiente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Estadão Conteúdo
