Quatro famílias foram encontradas em condições insalubres no lixão de Luís Correia, litoral piauiense, durante ações do MPT Itinerante. A 500 metros da praia de Atalaia, o local não tem controle de acesso e uma residência foi construída no terreno. Além disso, cinco crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos foram flagrados trabalhando na catação de lixo. Uma adolescente de 15 anos afirmou que auxilia os pais nessa atividade desde os 7. No total, mais de 20 pessoas foram identificadas trabalhando no local.
O procurador do Trabalho Edno Moura conta que o local está negligenciado pelo poder público. “Os lixões já deveriam ter sido, pelo menos, convertidos em aterros controlados. Esse local é completamente aberto e o município apenas recolhe os resíduos nas ruas e os despeja lá. Não há preocupação ambiental ou com as pessoas que tiram o seu sustento desse lugar. Um descaso do poder público com um tema que deveria ser prioritário para qualquer município: a questão da acomodação dos resíduos produzidos pela sociedade”, ele critica. Após a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), o poder público foi contatado, deverá localizar outro espaço para construir um aterro sanitário e fechar o local, como medida de médio e longo prazos, uma vez que são necessárias a análise do lugar para criar um novo espaço e uma licença ambiental.
Enquanto o aterro sanitário não for construído, o município deverá apresentar um cronograma para executar as seguintes medidas: cercar o lixão e controlar o acesso de pessoas; encontrar uma nova residência para a família que mora no lugar; destruir a casa fincada no terreno; não permitir que habitações sejam construídas no terreno; fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) para os catadores e restringir o acesso ao lugar. Além disso, em hipótese alguma, deverá ser permitido o acesso de crianças e adolescentes ao lixão.
Em nota, a Prefeitura de Luis Correia comunicou que firmou compromisso com o MPT para coibir a entrada de menores no local e oferecer segurança para os catadores desempenharem a atividade.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
Destacamos os esforços que a gestão do Prefeito Kim do Caranguejo têm tomado para o enfrentamento da problemática que envolve o lixão de Luís Correia. Além do passivo ambiental assumido pelo atual gestor, existe também o passivo financeiro em multas ambientais da ordem de quase 500 mil reais, que fora parcelado e está sendo cumprido rigorosamente.
Além disso, a prefeitura tem assumido o compromisso de sanar o passivo social também. Nos últimos quatro anos, houve total negligência da antiga gestão com o ordenamento de catadores, o que permitiu que o número de pessoas quase que triplicasse. Desta forma, a prefeitura através de seus diversos setores, tem reunido esforços para organizar, cadastrar e buscar soluções que coexistam com a realidade da cata de recicláveis naquele local. Nesse sentido, têm firmado compromisso com o Ministério Público do Trabalho em organizar os catadores, coibir entrada de menores no local e oferecer segurança para os mesmos desempenharem essa atividade.
Não obstante, o maior desafio é erradicação do lixão e a implementação de uma solução ecologicamente correta e economicamente viável, como pressupõe a Lei 12.305/2010. Nesse sentido, o Prefeito Kim do Caranguejo optou por seguir dois caminhos: permanecer enquanto gestão pública, consorciada aos demais municípios da Planície Litorânea, vislumbrando soluções compartilhadas que atendam a todos os municípios, que resultam em um custo significativamente menor, ampliando as oportunidades de capitanear recursos; E a outra, buscando uma solução individual como a implantação de um aterro controlado de pequeno porte. Para esta última, já foi identificado uma área e discutida junto com a FUNASA sua viabilidade, e a administração local está buscando recursos para execução do projeto.
Raiz do problema – Desde outubro de 2016, o MPT no Piauí registrou 14 procedimentos envolvendo trabalho infantil e adolescente na catação de lixo. Para o procurador, este é um problema relacionado à mentalidade da população. “A catação de lixo sempre foi comum no estado do Piauí, que nunca prezou muito pelo combate ao trabalho infantil. Temos uma população com mentalidade adoecida, que acha que isso é solução para alguns problemas da sociedade. Os mais pobres teriam uma fonte de renda para ajudar a família e acreditam que, desta forma, estão preparando crianças e adolescentes para uma profissão no futuro”, explica Edno Moura. Entretanto, eles são superexplorados, uma vez que crianças e adolescentes costumam executar atividades que os adultos não querem realizar e ainda recebem menos por isso.
“Já os mais ricos acham que, se a criança trabalha, isso evita que sejam assaltados, roubados, estuprados ou mortos por essas pessoas que, em tese, seriam potenciais marginais por serem pobres. É uma visão egoísta e essa cumplicidade da sociedade doente gera o trabalho infanto-juvenil no Piauí”, ele declara. Este raciocínio, segundo o procurador, é difícil de modificar, uma vez que são conceitos enraizados. “As pessoas não conseguem ver que a comunidade é formada por capital humano, que é dever de todos preservar e lapidar o indivíduo enquanto criança para que ele possa adentrar o mundo do trabalho no momento correto, quando conseguirá contribuir efetivamente para a sociedade”, finaliza.
Meio Norte
