A Prefeitura de Teresina encaminhou, na última sexta-feira (31), para a Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, prevendo uma receita total de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, entre recursos próprios do Tesouro e receitas oriundas de outras fontes, como convênios federais e financiamentos. Considerando apenas os recursos próprios, o poder público municipal prevê um investimento de 49,8% apenas nas áreas de saúde e educação.
A maior parte deste percentual fica com a saúde, que receberá R$ 568,8 milhões de recursos do Tesouro. A cifra representa 32,49% da aplicação na saúde, mais que dobrando o mínimo legal exigido, que é de 15%. Outros R$ 562,8 milhões também estão previstos para esta área, oriundos de outras fontes de recurso, como o SUS. No total, o projeto de lei prevê a destinação de R$ 1.131,6 milhões para a saúde.
“A necessidade é grande nessa área porque Teresina recebe demandas de vários locais, pessoas que vem do interior do estado, ou até mesmo de estados vizinhos, para serem atendidas na rede municipal de saúde. Por isso é necessária uma destinação especial e a Prefeitura cumpre seu papel dobrando o mínimo exigido para a saúde”, explica o secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, José João Braga.
Na educação, onde Teresina atingiu recentemente o primeiro lugar entre as capitais brasileiras de acordo com o IDEB (Indíce de Desenvolvimento da Educação Básica), está prevista uma receita de R$ 233,4 milhões de recursos do Tesouro, equivalente a 25,85% de aplicação constitucional na área. Além disso, estão previstos mais R$ 292,2 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e R$ 44,9 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), totalizando R$ 570,4 milhões investidos na educação.
Vale destacar também a previsão de R$ 705 milhões em investimentos, que serão destinados para obras como a Via Marginal Sul, requalificação urbana da Vila da Paz, implantação do Parque Floresta Fóssil, construção da segunda ponte na Avenida Poty, implantação do sistema BRT, entre outros.
De acordo com o projeto de lei encaminhado para a Câmara, a receita total para o exercício de 2019 será de R$ 3.472.656.000 (três bilhões, quatrocentos e setenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil reais), número 7% maior que toda a receita prevista para o ano em exercício, que é de R$ 3.260.075.245. Para a secretária executiva de Orçamento e Gestão da Semplan, Katiara Moura, isto mostra que o município está sendo competente em exercer a sua capacidade
“O incremento do orçamento em aproximadamente 7% representa a qualidade da gestão em saber, mesmo em tempos de crise, evoluir na metodologia de arrecadação tanto de recursos próprios quanto externos e garantir o maior esforço na qualidade da aplicação desses recursos. O alto valor de investimento a ser custeado com recursos próprios evidencia que a administração pública municipal de Teresina não é mera gestora de folha de pagamento, mas sim agente de desenvolvimento econômico e social”, diz Katiara.
Fonte: PMT
