Em decisão do último dia 6 de setembro a juíza de direito da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, determinou a reintegração de oito servidores públicos que foram exonerados pela prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PP), em 16 de junho deste ano.
Na sentença de quatro páginas a juíza acatou mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelos oito servidores, e determinou que eles sejam reintegrados aos cargos públicos anteriormente ocupados no prazo de três dias úteis.
A juíza determina ainda que seja restabelecido o pagamento das respectivas remunerações, até o efetivo deslinde do feito ou deliberação judicial em contrário, sob pena de multa diária estabelecida em R$ 500,00, limitando-se o valor no montante de R$ 20 mil.
Exoneração
Aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Santana do Piauí em 2011, os oito servidores foram exonerados dos seus respectivos cargos pela atual prefeita, Maria José de Sousa Moura (PP). O decreto dispondo sobre a exoneração foi assinado pela gestora no dia 16 de junho de 2017 e cópia publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição de 19 do mesmo mês, página 101.
No decreto a gestora argumenta que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em sessão ordinária de 25 de novembro de 2015, decidiu, por unanimidade, pelo não registro dos atos de admissão dos servidores aprovados no concurso público de 2011.
“Considerando que a prefeita municipal foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que, comprovasse junto a esta Corte de Contas o cumprimento desta decisão no prazo máximo de 30 dias, após o trânsito em julgado da mesma, decreta: Ficam exonerados todos os servidores público admitidos em razão do Concurso Público – Edital nº 001/2011, destinado ao provimento de cargos no âmbito da Administração Municipal de Santana do Piauí”, escreveu a prefeita Maria José no decreto de 16 de junho deste ano.
O decreto de exoneração da prefeita Maria José atingiu oito servidores. Cleidiane Rodrigues de Almeida, Agente comunitária de saúde; Edna de Sousa Costa, Assistente social; Francivane de Sousa Leal, Agente de vigilância sanitária; Laiane Leal de Souza Dias Araújo, Psicóloga; Mayra Rocha Moura, Agente de vigilância sanitária; Miguel Raimundo da Rocha Neto, Agente de endemias; Rosângela Leal Borges de Moura, Agente comunitária de saúde e Rosenária Leal do Nascimento Araújo, Agente de endemias.
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