Não houve avanço. Mesmo com a intervenção do Tribunal de Justiça do Piauí, os agentes penitenciários em greve e a Secretaria Estadual de Justiça não chegaram a um acordo durante audiência de conciliação ocorrida nesta segunda-feira (18).
Após audiência, o assessor jurídico do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilobaldo Carvalho, declarou que os profissionais continuam em greve porque a Sejus não apresentou nenhuma proposta efetiva e por escrita das demandas apresentadas pelos agentes. Os agentes iniciaram o movimento grevista na semana passada, dia 11.
“Nós esperamos que amanhã haja um entendimento e que o Governo do Estado apareça com uma proposta por escrito para nós finalizarmos o entendimento, como a questão do reajuste (salarial). A Secretaria diz que a gente teve um reajuste nos últimos anos, mas ele foi de 2013, repondo perdas anteriores. O reajuste pode até ser parcelado para que o Governo possa se planejar”, disse Vilobaldo.
Ele declarou ainda que uma das pautas em discussão é sobre a nomeação dos concursados para o cargo. “É uma pauta que deveria ser vencida em 2015. Convocar todo esse pessoal para o curso de formação e deixar uma decisão pronta para que eles possam ser nomeados de imediato porque temos uma carência elevadíssima no sistema prisional”, ressaltou o sindicalista.
Já o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, destacou que, nos últimos dois anos, os agentes penitenciários receberam sucessivos aumentos salariais, o mais foi em março deste ano.
“Uma das pautas que nós temos dificuldades de compreensão é esta com relação de pedir mais aumento em um momento em que o Estado luta para manter a folha de pagamento em dia para garantir o salário dos servidores, dentro de um contexto em que a maioria dos estados está atrasando folha de pagamento”, declarou o secretário.
Daniel Oliveira também comentou em entrevista ao Jornal do Piauí que é preciso garantir a entrada de detentos nos presídios.
“Não podemos ter isso de unidade prisional se recusar a receber preso de delegacia, de audiência, de onde quer que seja. Também é preciso retomar serviços básicos que são as audiências, garantir o direito de visitas. E estamos preocupados, pois há informes da inteligência sobre a possibilidade de motins ou outras situações que se agravem no sistema prisional do Piauí devido à ausência do respeito ao direito de visita”, acrescenta Daniel Oliveira.
O secretário também chamou a atenção dos agentes para o respeito das visitas dos advogados e dos defensores públicos, não somente dos familiares dos presos.
“Isso tudo acontecendo e sendo respeitado, nós temos total o interesse para sentar com a categoria e ter um dialogo respeitoso, sincero e franco”, finalizou o secretário.
Na última quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou que o sistema prisional realizasse a execução dos procedimentos rotineiros nos estabelecimentos penais – garantindo o mínimo de 60% do contingente de agentes penitenciários para possibilitar as visitas de familiares, advogados, servidores e outras pessoas ligadas ao sistema penitenciário e de justiça, procedimentos operacionais e atividades normais das unidades.
O relator do processo é o desembargador Edvaldo Moura, que acatou pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI).
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