O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.709/2025, que torna obrigatória a participação de policiais civis e militares em programas de proteção à saúde com avaliação biopsicossocial periódica. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 6 de junho.

De acordo com a lei, todos os agentes de segurança pública deverão se submeter a avaliações regulares que envolvem encaminhamentos para consultas médicas, psicológicas e exames laboratoriais especializados. Os custos dos procedimentos serão integralmente cobertos pelo Estado.

A recusa em participar das avaliações será considerada falta funcional, sujeita a sanções disciplinares. A legislação modifica o inciso 24 do artigo 58 da Lei Complementar nº 37/2004 e o artigo 18 da Lei nº 7.725/2022, reforçando a obrigatoriedade e estabelecendo punições explícitas para o descumprimento.

Para o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, a medida representa um avanço importante na valorização dos profissionais da área.

“A avaliação biopsicossocial periódica é fundamental para cuidar de quem cuida da população. O estresse, o risco e a pressão diária vividos pelos nossos policiais exigem atenção constante à saúde mental. Com essa lei, estamos institucionalizando esse cuidado de forma preventiva e contínua”, destacou.

A nova política faz parte de um conjunto de ações voltadas ao cuidado integral com os servidores da segurança pública do estado.