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Prefeitura de Picos estende prazo do Refis e traz condições especiais no IPTU 2025

Secretário de Finanças destaca novidades e reforça importância do tributo para o município

Daniela Meneses
Por: Daniela Meneses
03/06/2025 às 11h48 Atualizada em 03/06/2025 às 12h24
Prefeitura de Picos estende prazo do Refis e traz condições especiais no IPTU 2025
Prefeitura de Picos / Foto: Picos 40 graus

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 já está sendo entregue nas residências e comércios de Picos (PI), e a nova edição traz importantes mudanças para os contribuintes. Em entrevista ao Portal Grande Picos, o secretário de Finanças do município, Júlio César Moura, destacou os benefícios implementados neste ano.

De acordo com o secretário, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão um desconto de 15%, ampliado em relação aos 10% do ano anterior. Já o parcelamento, que antes era permitido em três vezes, agora poderá ser feito em seis parcelas, com um desconto de 2% para pagamentos realizados até o vencimento.

"O IPTU 2025 já foi lançado, já estamos fazendo a entrega nas residências e nos comércios, e para este ano temos algumas novidades. O desconto na parcela única era 10%, foi aumentado para 15%. Para o parcelamento, que era de 3 parcelas, aumentamos para 6 parcelas, e com desconto de 2% para pagamentos até o vencimento", explicou Júlio César.

Prazos e inadimplência

Os contribuintes devem ficar atentos às datas estipuladas. Tanto a cota única quanto a primeira parcela vencem em 30 de junho, e as demais prestações terão vencimento a cada 30 dias.

O secretário também alertou sobre a inadimplência do tributo, considerada elevada no município. Para facilitar a regularização dos débitos, a prefeitura prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 31 de julho, permitindo que os contribuintes negociem suas dívidas junto à Secretaria de Finanças.

"Nós encontramos uma quantidade até grande de contribuintes com débitos de IPTU. Para isso, a gestão fez um programa de Refis, que encerraria agora, dia 30 de maio, mas o prefeito Pablo Santos prorrogou até o dia 31 de julho. Os contribuintes com débitos devem procurar a Secretaria de Finanças para regularizar a situação", orientou o secretário.

Importância do IPTU para o município

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação de Picos e contribui diretamente para melhorias na infraestrutura da cidade. Os recursos são utilizados para limpeza urbana, calçamentos, asfaltos, construção de escolas e creches, entre outros investimentos.

"É um tributo que o contribuinte paga e recebe de volta em melhorias na sua rua, no seu bairro", reforçou Júlio César.

Sanções para inadimplentes

Os contribuintes que não regularizarem seus débitos podem sofrer sanções, incluindo a inclusão do nome na dívida ativa. Além disso, aqueles que estiverem inadimplentes não poderão realizar transferência de imóveis ou qualquer tipo de negociação envolvendo o bem.

"Antes, o IPTU não vinha sendo cobrado, e o contribuinte estava inadimplente, mas hoje ele tem um Refis que pode procurar. Caso não regularize a situação, o município tomará medidas, como notificações e inclusão do nome na dívida ativa", alertou o secretário.

A recomendação da Secretaria de Finanças é que os moradores de Picos aproveitem as facilidades oferecidas neste ano e evitem complicações futuras. Para mais informações, os contribuintes podem procurar os canais oficiais do município.

CONFIRA A ENTREVISTA COM JÚLIO CÉZAR 

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