O presidente Lula sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação garante que famílias que enfrentam a perda de um filho — durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida — passem a receber tratamento psicológico e acolhimento estruturado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida representa um avanço inédito na forma como o Brasil trata uma das dores mais silenciosas e profundas que uma família pode experimentar. Além da assistência médica e psicológica, a lei também altera a legislação de Registros Públicos para permitir que os natimortos sejam oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais.

Com a nova lei, o SUS deverá oferecer apoio psicológico especializado para mães, pais e familiares, além de exames para investigar causas da morte fetal ou neonatal; acompanhamento nas gestações futuras; espaços reservados nas maternidades para acolher pessoas enlutadas e treinamento de equipes de saúde e criação de protocolos de cuidado.

A proposta também visa estabelecer um padrão nacional de acolhimento para hospitais e maternidades. Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais. Somente em 2024, foram 22.919 mortes fetais e quase 20 mil óbitos neonatais. O Ministério da Saúde já articula diretrizes nacionais para humanizar o atendimento às famílias afetadas, em parceria com universidades e instituições da área.