Foi aprovado nesta terça-feira (20) um indicativo de projeto de lei que prevê gratificação adicional de 50% para enfermeiros que exercem atribuições de responsabilidade técnica. A matéria foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A relatoria da proposta do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) ficou a cargo do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). A proposta se destina a profissionais com atribuição específica de responsabilidade técnica, conhecida como Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).

Em seu parecer, Evaldo Gomes informou que, por gerar despesa ao Poder Executivo, a proposta deve tramitar como Indicativo de Projeto de Lei. A sugestão do relator foi acatada pelos membros da CCJ, que aprovaram o texto com essa alteração.

Com a ação dos parlamentares, o indicativo será encaminhado ao Palácio de Karnak para análise. Caso seja acatada a indicação da Assembleia, o Governo do Estado deverá devolver a proposta ao Legislativo em forma de mensagem governamental.

O autor da proposta afirmou que o objetivo da matéria visa reconhecer o trabalho técnico e de gestão exercido por esses profissionais no âmbito da saúde pública.

“Este profissional tem a responsabilidade de planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os serviços de Enfermagem, além de garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares. A execução dessas atribuições exige grande responsabilidade, conhecimento técnico e uma carga de trabalho específica que justifica a criação de um benefício adicional, a fim de valorizar o desempenho da função”, explicou o deputado Coronel Carlos Augusto.

Com a aprovação na CCJ, o indicativo de projeto segue para apreciação do Plenário da Casa. Caso aprovado, será encaminhado ao Governo do Estado como sugestão legislativa.