O Ministério da Educação (MEC) assinou o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância. O documento busca regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, após um crescimento desenfreado de cursos on-line.

Nesta terça-feira (20), o governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto com as novas regras. Entre os destaques, a medida determina que as graduações de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertadas no formato presencial.

Além disso, cursos das áreas de saúde e licenciatura não poderão ser ofertados no formato EAD. Eles só poderão ser presenciais ou semipresenciais. O decreto estabelece o semipresencial como uma terceira modalidade. Mesmo nos cursos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto.

As universidades que quiserem oferecer cursos semipresenciais e à distância precisarão cumprir com alguns requisitos. Elas deverão, por exemplo, dispor de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal, tanto na sede quanto nos polos EAD, que garantam a viabilidade e a qualidade de ensino.

Veterinários querem que MEC proíba graduação na modalidade EaD

Após a proibição, representantes da categoria dos profissionais da Medicina Veterinária criticaram o fato desta área profissional não ser incluída na lista de cursos com proibição no formato EaD.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI) repudiou a omissão da Medicina Veterinária na nova política de Educação a Distância anunciada pelo MEC. Apesar de restringir o EAD nos cinco cursos citados acima, o ministério deixou de fora a Veterinária. O CRMV-PI disse, em nota, que o MEC ignorou "a alta carga prática e o impacto direto da profissão na saúde pública".

O Conselho disse ainda que a não inclusão da Medicina Veterinária na lista "pode levar à formação precária de médicos-veterinários e colocar em xeque o bem-estar animal e a segurança dos alimentos da população".

(Com informações do O Dia)