A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que propõe diretrizes para a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de separação ou divórcio. A proposta visa regular a convivência entre os tutores após o rompimento da relação, garantindo o bem-estar dos pets.

Pelo texto, a guarda do animal deverá ser dividida de forma equitativa por decisão judicial, caso não haja acordo entre as partes. Caberá ao juiz determinar os períodos de convivência, levando em consideração a disponibilidade dos tutores e as particularidades de cada caso. A prioridade será sempre o cuidado e a proteção do animal.

O projeto também prevê penalidades para casos de maus-tratos. Tutores que cometerem abusos contra o animal — antes, durante ou após a relação conjugal — perderão o direito à guarda e à convivência, sem direito a compensação financeira.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é solucionar disputas legais envolvendo a tutela de animais de estimação após a dissolução de vínculos afetivos. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.