O Governo do Piauí sancionou a lei que cria o Programa CNH Social, que vai beneficiar, a partir de 2025, 10 mil piauienses com a habilitação gratuita para motocicletas (categoria A). O programa é voltado especialmente para estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que poderão tirar a primeira habilitação sem pagar nenhuma taxa.

Para participar, os interessados deverão cumprir critérios técnicos e sociais, que serão definidos em regulamento próprio a ser publicado pelo Estado. Além disso, é necessário atender às exigências legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O processo de seleção será coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). As escolas públicas estaduais devem atuar como ponte para informar e orientar os estudantes sobre o programa.

A previsão é de que, quando o regulamento for publicado, os estudantes poderão se inscrever por meio de um edital divulgado pelo Detran, que estabelecerá requisitos como renda e idade mínima. Além da gratuidade para todo o processo de habilitação, os participantes que concluírem com êxito os exames e cursos também receberão um capacete gratuito, como incentivo à condução segura.

O Governo do Piauí afirma que, além de promover a inclusão social, o CNH Social busca reduzir o número de condutores sem habilitação, diminuir os acidentes de trânsito, estimular o acesso ao mercado de trabalho e ampliar as oportunidades de renda para jovens e adultos de baixa renda.