Refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade social não precisarão mais pagar taxas para revalidar seus diplomas em universidades públicas estaduais do Piauí. A isenção foi garantida por meio de uma nova lei, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (8).

A legislação, aprovada pelo plenário da Alepi no dia 15 de abril, abrange diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. A medida tem como objetivo remover barreiras econômicas que dificultam a inserção de pessoas refugiadas no mercado de trabalho formal.

Segundo o deputado Francisco Limma, o custo do processo de revalidação nas universidades públicas tem sido apontado por entidades de direitos humanos como um dos principais entraves enfrentados por refugiados para exercerem suas profissões no Brasil.

O Governo do Estado do Piauí tem um prazo de até 30 dias para regulamentar a nova lei.