Casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultarem na morte dos animais poderão passar a ser classificados como crime hediondo. A mudança está prevista no Projeto de Lei 2475/25, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), e estabelece diferentes situações para a aplicação da nova classificação.

Pelo texto aprovado, o crime será considerado hediondo quando o autor tiver a intenção de provocar a morte, assumir o risco de que o animal morra ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa. A proposta será encaminhada agora ao Senado.

O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Além da classificação como crime hediondo, a proposta prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte.

A pena e a classificação previstas no texto levam em conta a forma como o crime foi praticado e a relação entre os maus-tratos e a morte do animal. A intenção, o risco assumido pelo autor e a ocorrência de morte por culpa estão entre as situações consideradas pela proposta.

Durante a votação, o relator defendeu a mudança na legislação e afirmou que a medida busca ampliar a responsabilização em casos envolvendo animais. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou Delegado Matheus Laiola.

O autor do projeto também relacionou a proposta aos índices de impunidade em crimes contra animais. Segundo Célio Studart, metade desses crimes cometidos no Brasil termina sem punição. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou o deputado.

O que é um crime hediondo?

A legislação brasileira classifica como hediondos os crimes considerados de maior gravidade. A relação está prevista na Lei nº 8.072/1990, que estabelece regras mais rigorosas para a punição dos responsáveis.

Na prática, quem é condenado por esse tipo de crime enfrenta restrições a benefícios como anistia, graça, indulto e fiança. A progressão de regime também segue critérios específicos.

A lista inclui crimes como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e outros previstos na legislação. A inclusão dos maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte ainda depende da aprovação do projeto pelo Senado e da conclusão da tramitação legislativa.