O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, recomendou que os prefeitos de 15 municípios suspendam a contratação de bandas e artistas para eventos festivos com altos custos públicos. A orientação tem como base o Decreto Estadual nº 23.699/2025, que reconhece situação de emergência em 129 municípios piauienses afetados pela seca, reforçando que a administração pública deve priorizar serviços essenciais como saúde, educação, abastecimento de água e infraestrutura básica.

Os municípios impactados incluem Aroeiras do Itaim, Bocaina, Dom Expedito Lopes, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Paquetá, Picos, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava, São José do Piauí, São Luís do Piauí, Wall Ferraz e Francisco Santos. As prefeituras têm cinco dias úteis para informar se acatarão a recomendação, sob risco de responsabilização judicial caso haja descumprimento.

Picos

Em entrevista à imprensa local, o procurador-geral do município de Picos, Expedito Neiva, confirmou que a gestão foi notificada sobre a recomendação e que está analisando todos os aspectos antes de emitir uma resposta oficial ao Ministério Público. Ele ressaltou que o evento Picos Cidade Junina faz parte do calendário da Secretaria Estadual de Turismo e recebe aportes de diversas fontes, como verbas estaduais, parlamentares e do setor privado.

"O evento não depende exclusivamente do orçamento municipal", afirmou Neiva, explicando que sua realização ocorre por meio de uma parceria público-privada. Ele também destacou que o município tem suas contas equilibradas e não enfrenta problemas financeiros que inviabilizem a festividade.

Além disso, segundo o procurador, o impacto econômico da celebração é significativo, com aumento na demanda de hotéis, comércio e serviços locais. "Muitos comerciantes já realizaram investimentos, seja comprando mercadorias, alugando espaços ou preparando sua estrutura para atender à grande movimentação de turistas e moradores", disse. Ele enfatizou ainda que a gestão está considerando todos esses fatores antes de tomar uma decisão definitiva.

Neiva também explicou que o caráter da recomendação do MP-PI não implica em uma imposição direta. "Recomendação significa aconselhamento, um indicativo. Estamos avaliando os termos, dialogando internamente e observando os pontos levantados para tomar uma decisão equilibrada", declarou.

A resposta formal da Prefeitura de Picos sobre a recomendação deverá ser apresentada ao Ministério Público até o início da próxima semana.

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