A MP do fim das bets recebeu 48 emendas de deputados e senadores até a noite de terça-feira (6). O prazo para apresentar propostas de alteração foi prorrogado para 13 de outubro, após o primeiro turno das eleições.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória proíbe apostas esportivas de quota fixa e jogos on-line. As emendas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso e não alteram, por si só, as regras em vigor.

Emenda propõe manter bets com restrições à publicidade

Uma das propostas, apresentada pelo deputado Bebeto (PP-RJ), retira a proibição das bets e estabelece restrições à publicidade do setor. Entre os pontos está a aquisição de direitos de nomeação de estádios de futebol, conhecidos como naming rights.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a proibição ampla não elimina a demanda por apostas e pode deslocar usuários para plataformas sem autorização, sediadas no exterior.

Tabata propõe atendimento pelo SUS

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma emenda para assegurar, pelo Sistema Único de Saúde, cuidado integral às pessoas com problemas relacionados a apostas e a seus familiares.

Outras propostas buscam devolver às empresas parte dos valores pagos pelas licenças e estabelecer uma transição para contratos de publicidade entre bets e clubes de futebol.

Parlamentares querem excluir apostas esportivas da proibição

Deputados e senadores apresentaram emendas para preservar as apostas esportivas, retirando essa modalidade do alcance da MP.

Entre os autores estão os deputados Marcos Braz, Julio Lopes, Pedro Aihara, Felipe Francischini e Julio Arcoverde, além dos senadores Marcos Pontes e Hiran Gonçalves.

A manutenção das apostas esportivas, acompanhada da proibição dos cassinos on-line, é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno presidencial. Lula tem usado a proibição das bets como uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.

Prazo para emendas foi adiado após as eleições

A presidência da Mesa do Congresso justificou a prorrogação pela necessidade de garantir participação plena e igualitária dos parlamentares nas atividades legislativas após o primeiro turno.

Até o momento descrito na reportagem, a cúpula do Congresso não havia definido o calendário de análise nem os nomes que ocupariam a presidência e a relatoria da comissão mista.

MP precisa ser aprovada pelo Congresso

A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas sua vigência é temporária. Para que a proibição permaneça como lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso.

A próxima etapa é o encerramento do prazo de apresentação de emendas, em 13 de outubro.