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O governo federal estuda usar recursos do Orçamento da União para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A proposta prevê o pagamento integral dos valores diretamente na conta dos prejudicados, seguindo um calendário semelhante ao da folha de pagamento da Previdência.
A fila de restituições poderá ser organizada por critérios como a data de nascimento dos beneficiários. Ainda não está definido qual será o período analisado para considerar os descontos ilegais.
Para que haja devolução, será exigida comprovação de que o desconto ocorreu sem autorização. O governo avalia mecanismos para essa validação, mas reconhece que é um ponto delicado, pois há casos em que os segurados podem ter sido induzidos ao erro ao assinar documentos sem clareza.
A ideia é que o Estado arque com a restituição num primeiro momento, buscando depois o reembolso junto às entidades envolvidas nas fraudes. A base legal para isso está no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição, que trata da responsabilidade civil do poder público por danos a terceiros.
Caso o governo não consiga comprovar o dano com base nesse artigo, outras alternativas como Medida Provisória ou projeto de lei para abertura de crédito suplementar estão em análise.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (6) que o valor referente às mensalidades associativas descontadas indevidamente em abril será devolvido na folha de pagamento de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, conforme o número final do benefício. O depósito será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação ou comparecimento a agências.
O INSS já instaurou 12 processos com base na Lei Anticorrupção contra entidades acusadas de atuar nas fraudes. Entre elas, há organizações que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como “empresas fantasmas”, sem qualquer estrutura de funcionamento.
Em alguns casos, o instituto desconsiderou a personalidade jurídica dessas associações para atingir diretamente seus sócios e garantir o bloqueio de bens.
A investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que aposentados e pensionistas foram incluídos em sindicatos e associações sem consentimento, tendo valores descontados diretamente de seus benefícios. Há também indícios de falsificação de assinaturas e participação de servidores públicos.
Entre 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões dos benefícios. A PF ainda investiga qual parte desse montante foi obtida ilegalmente. A operação Sem Desconto apura o envolvimento de pelo menos 11 entidades.
