A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas significativas nos descontos realizados nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um estudo sobre 952 beneficiários revelou que 71,1% dos descontos em favor de sindicatos e associações não têm documentação válida que comprove a autorização dos aposentados e pensionistas.

O relatório aponta que, em 39,2% dos casos, não foi enviado nenhum tipo de documento que validasse os descontos. Além disso, oito entidades, entre elas ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL, não forneceram qualquer documentação.

Falhas nas Entidades e Fiscalização

O levantamento também revela que algumas entidades se recusaram a enviar os documentos exigidos, o que evidência uma falha nos controles internos e a ausência de fiscalização eficaz por parte do INSS. As visitas realizadas pela CGU a 29 entidades não foram suficientes para confirmar a capacidade operacional dessas organizações, especialmente considerando o número elevado e a dispersão geográfica de seus associados.

As maiores falhas ocorreram em relação à verificação da documentação de associações, que, segundo a CGU, não demonstraram a infraestrutura necessária para gerenciar adequadamente os descontos.

O Papel do INSS

Em relação às falhas encontradas, a CGU sugere que o INSS reavalie a intermediação dos descontos em folha, uma vez que essa prática é facultativa e se refere a uma relação privada entre as associações e seus associados. O órgão alerta que, dada a incapacidade operacional do INSS em realizar o controle adequado, o sistema de consignação deve ser repensado.

Respostas das Entidades

As entidades envolvidas, como a ABCB e a MasterPrev, se defenderam publicamente, afirmando que as reclamações recebidas representam apenas uma pequena parte de seus associados. Ambas destacaram que o processo de filiação é rigoroso, com critérios de segurança como o uso de biometria.

A ABCB, em nota enviada à CNN, reforçou que segue a legislação vigente e trata todas as queixas de forma séria e priorizada. A MasterPrev, por sua vez, afirmou que cumpre a legislação e que, até o momento, não teve acesso a investigações que envolvam a associação.

Panorama das Investigações

O INSS reconheceu, em resposta à CGU, que não possui competência técnica para validar a veracidade dos dados fornecidos pelas associações. Durante reunião com a CGU, o INSS e a Dataprev admitiram que não têm a capacidade de garantir a autenticidade das assinaturas digitais nos documentos apresentados pelas entidades.

Recentemente, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as associações e sindicatos. A devolução dos descontos indevidos, ocorridos até abril de 2025, será analisada por um grupo da Advocacia-Geral da União (AGU), que irá avaliar a legalidade e os próximos passos do processo.

A CGU continuará monitorando a situação, enquanto o INSS deve revisar seus procedimentos para garantir maior segurança na gestão dos descontos realizados em nome dos beneficiários.