A isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas deve ser enviada o Congresso Nacional pelo governo federal em 15 dias. A expectativa é que o texto seja publicado como medida provisória, ou seja, entrando em vigor imediatamente.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã dA sexta-feira (2) para debater os detalhes da proposta. Chamada de reforma do setor elétrico, o texto vem enfrentando dificuldades antes de ser oficializado.

A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que sejam de famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita; de famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico e pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh. O custo estimado para tal medida é de mais R$ 3,6 bilhões anuais. Além disso, o Ministério de Minas e Energia quer que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam escolher a fonte da sua energia.