O médico João Moura Fé, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), afirmou nesta segunda-feira (24) que, além de crime, a realização de procedimentos estéticos por profissionais fora da área médica é um risco para os pacientes. Por conta disso, afirmou que a entidade fiscalizará estabelecimentos que oferecem esse tipo de serviço sem a devida autorização.

“É um procedimento exclusivo da atividade médica, porque demanda outros conhecimentos. Isso não é reserva de mercado, é proteção da sociedade. Nós vemos toda hora pacientes morrerem decorrente de procedimentos estéticos realizados por não médicos. Isso é um crime, isso é ilegal, e o Conselho Federal e o Conselho Regional vão combater essas ilegalidades para proteger a sociedade”, enfatizou. 

A fala do médico vem após uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que anulou uma resolução do Conselho Federal de Odontologia que reconhecia a harmonização facial como especialidade da odontologia. “O dentista deve se limitar à boca, ao aspecto mastigatório e alguns ossos da face, e não à parte estética”, enfatizou o presidente do CRM-PI. 

“Sempre foram proibidos. A lei do ato médico proíbe, pois diz que é um ato privativo do médico. A própria lei de criação da profissão de odontologia proíbe a estética como o ato da odontologia. E por uma espécie normativa, resolução, o Conselho Federal de Odontologia estabeleceu o direito. Os conselhos não podem legislar. A resolução é espécie normativa inferior que é para disciplinar a lei e não criar direitos ou extinguir direitos”, completou. 

Neste sentido, Moura Fé reforçou que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento da decisão judicial. "É crime exercer a medicina quando não é médico e quando não está registrado no CRM.  Se está exercendo a medicina, o Ministério Público pode ser acionado, porque é o autor da ação penal, e o CRM vai denunciar pessoas que estão exercendo a medicina ilegalmente no Piauí”, concluiu.