O advogado Giovanni Madeira participou do Grande Jornal da Rádio Grande FM e Difusora de Picos para esclarecer as mudanças trazidas pela nova portaria nº 1316 do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta o funcionamento do comércio em feriados.

Segundo Giovanni, a alteração mais significativa é a exigência de negociação prévia entre sindicatos patronais e laborais para definir as condições de trabalho nesses dias.

“A principal alteração é que alguns setores devem negociar previamente, através de convenção coletiva com os sindicatos. Na prática, isso confere mais poder de barganha para os sindicatos laborais”, explicou.

O advogado lembrou que a discussão sobre o tema vem desde a Lei da Liberdade Econômica de 2021, passando por portarias anteriores até chegar à atual regulamentação. Ele destacou que, em Picos, há uma boa convivência entre sindicatos e empresários, o que evita problemas de abertura indiscriminada.

“Aqui em Picos nós não temos essa problemática. Quando há irregularidade, tomamos providências jurídicas, ainda que demoradas”, afirmou.

Giovanni também comentou sobre a ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Supermercados, que questiona por que o setor ficou de fora da lista de atividades essenciais. A Justiça Federal já deu prazo para o governo se manifestar, e novas mudanças podem ocorrer.

Em relação ao impacto para os trabalhadores, Giovanni foi cauteloso. “Infelizmente, quando se fala em reforma trabalhista no Brasil, geralmente piora as coisas. Mas essa portaria veio em boa hora, porque aumenta o poder de negociação dos sindicatos e garante melhores condições para os trabalhadores”.

O advogado ressaltou que em Picos as convenções coletivas costumam ser discutidas entre dezembro e fevereiro, abrangendo lojistas, supermercados, farmácias e prestadores de serviços. Ele lembrou que datas como Natal, Dia das Mães e Páscoa exigem atenção especial, mas sempre dentro da legalidade e da negociação sindical.

“O sindicato não existe para atrapalhar. Ele busca regulamentar e garantir benefícios, como folgas compensatórias ou auxílio alimentação, quando há trabalho em feriados”, concluiu Giovanni Madeira.