Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares com pendências bancárias, pode comprometer o repasse de milhões de reais destinados à área da Saúde em estados e municípios — incluindo o Piauí.

Levantamento exclusivo feito pelo Cidadeverde.com, com base em dados do Tesouro Nacional, aponta que apenas em 2025 o estado do Piauí tem dez emendas destinadas via Ministério da Saúde, somando R$ 7,4 milhões. Já em 2024, foram mais de 100 emendas direcionadas ao estado, ultrapassando R$ 50 milhões.

O desbloqueio dos recursos dependerá de uma solicitação do Ministério da Saúde, que deverá comprovar, caso a caso, a regularidade das contas bancárias envolvidas.

A exigência do uso de contas específicas para o repasse de emendas à Saúde foi estabelecida por Dino em agosto de 2024 e reiterada em decisões posteriores. A medida visa garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. Diante da persistência das irregularidades, o ministro determinou ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS que avalie individualmente cada emenda.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, das 7.322 propostas de emendas registradas para a Saúde, 1.283 apresentavam pendências. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), todas as secretarias estaduais foram notificadas da determinação.

STF cobra mais controle sobre repasses

Relator das ações que discutem as regras de liberação das emendas parlamentares, Dino tem defendido critérios mais rígidos de controle e transparência. As decisões do ministro já foram confirmadas pelo Plenário da Corte.

Em fevereiro, o STF homologou um Plano de Trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo, estabelecendo novas diretrizes para a execução das emendas. O acordo foi aprovado por unanimidade.