A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, do Congresso Nacional, quer a extinção da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que condiciona o funcionamento de serviços e comércios aos domingos e feriados a acordos coletivos. Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados.

A norma, que já foi adiada três vezes, está prevista agora para entrar em vigor a partir de 1º de julho deste ano. Será mais uma pressão que o governo federal vai enfrentar. A medida é defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da frente parlamentar, afirma que a medida do governo federal fere a liberdade econômica e do trabalhador, e que a prorrogação da suspensão da medida tem gerado insegurança jurídica entre os empreendedores.

“Estamos há um ano e meio discutindo essa pauta, sem que haja solução. Ficar suspendendo a portaria toda vez é ficar com a espada na nossa cabeça”, disse Domingos Sávio, em evento na última semana.

Uma audiência será marcada com o ministro Luiz Marinho para buscar uma solução para o tema.

A frente parlamentar também pretende pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a apreciação do projeto de decreto legislativo (PDL) que susta a portaria, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE).

Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a abertura ou não de comércios nessas ocasiões não pode depender das convenções coletivas nos sindicatos.

“Tivemos a portaria adiada por três vezes. Até quando? Vamos ficar sempre com essa espada no pescoço? Estamos sempre à disposição para dialogar, como temos feito com outros órgãos do governo, como a Receita. Mas não com portaria. É preciso aprovar o PDL ou que o próprio ministro revogue essa norma”, concluiu Passarinho.