Eleitoras e eleitores do Piauí têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação eleitoral. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 61.878 pessoas no estado não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente aos últimos três pleitos eleitorais — lembrando que cada turno é considerado um pleito. Em todo o Brasil, são mais de 5,1 milhões de eleitores nessa situação.

A regularização pode ser feita de forma online, por meio do site do TSE, acessando o sistema de Autoatendimento Eleitoral, na opção “Consultar situação eleitoral”. Também é possível verificar a situação pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí ou pelo aplicativo e-Título.

O eleitor deve quitar eventuais débitos por meio das plataformas digitais ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, durante o horário de atendimento. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos, conforme o caso:

• Documento oficial com foto (obrigatório);
• Título de eleitor ou aplicativo e-Título;
• Comprovantes de votação;
• Justificativas eleitorais;
• Comprovantes de pagamento ou dispensa das multas aplicadas.

Quem não votou nem justificou sua ausência pode ter que pagar uma multa por turno ausente, conforme decisão do juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, aplicativo e-Título, ou diretamente no cartório (com boleto, Pix ou cartão). Após o pagamento, a quitação é registrada automaticamente no sistema.

Caso a pessoa não possa pagar, é possível solicitar a dispensa da multa diretamente ao juiz eleitoral, declarando a impossibilidade financeira.

Segundo o TSE, manter o título regularizado é fundamental para garantir o exercício dos direitos políticos, como votar e se candidatar, além disso, a regularização é exigida para diversas outras situações legais.