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TCE apura uso de verbas públicas em festas durante emergência por seca

Além do TCE, o Ministério Público do Estado do Piauí já iniciou ações para coibir esse tipo de prática.

Por: Vanessa Maria Fonte: Portal O Dia
23/04/2025 às 12h29 Atualizada em 23/04/2025 às 23h52
TCE apura uso de verbas públicas em festas durante emergência por seca
TCE irá investigar festas bancadas com dinheiro público em municípios em situação de emergência por seca – Foto: ASCOM TCE PI.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, em declaração dada nesta terça-feira (22), afirmou que a Corte também irá apurar os gastos elevados com festas e shows promovidos por prefeituras em situação de emergência por conta da seca.

"É destoante você estar em estado de emergência e fazer festas com bandas que cobram quantias vultosas. Foge à lógica", disse Kennedy Barros.

O decreto do Governo do Piauí reconheceu oficialmente a emergência nos municípios afetados pela estiagem — fenômeno agravado pela chamada “seca verde”, quando há chuvas insuficientes para garantir as colheitas. A situação impacta principalmente os pequenos produtores rurais e tem validade de 90 dias.

Kennedy também defendeu que os recursos públicos devem ser priorizados para ações que enfrentem diretamente os efeitos da seca, em vez de bancar eventos.

"Você tem uma dificuldade urgente, como o próprio nome já diz — emergência —, e na contramão disso realiza festas que poderiam, no mínimo, ser revertidas em ações para aliviar a dor de quem sofre com a estiagem", afirmou.

Ministério Público notifica prefeituras

Além do TCE, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) também já tomou providências. A Promotoria de Justiça de Manoel Emídio emitiu no dia 16 de abril a Recomendação Administrativa nº 03/2025, orientando as prefeituras de Bertolínia, Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins, Manoel Emídio e Sebastião Leal a suspenderem festas que envolvam grandes gastos.

Outra recomendação, publicada no Diário Oficial do dia 14, foi direcionada a municípios da região de São Raimundo Nonato. A procuradora de Justiça Gabriela Almeida de Santana alertou gestores de oito cidades, incluindo Dom Inocêncio e Dirceu Arcoverde, sobre a inadequação de contratar shows e estruturas caras durante o período de emergência.

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