O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Picos irá lançar, nos próximos dias, o edital que regulamentará o processo de escolha suplementar de cinco membros suplentes do Conselho Tutelar. A medida atende às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação municipal, visando o preenchimento das vagas restantes para o mandato vigente, que vai de janeiro de 2024 até janeiro de 2028.

Segundo a presidente do conselho, Luiza Cunha, trata-se de uma eleição extraordinária. “Eu diria que é um pleito atípico, porque estamos dependendo da publicação de uma lei municipal que vai regulamentar esse processo complementar. É um pleito emergencial, com os mesmos requisitos de uma eleição normal, porém com prazos reduzidos e um colégio eleitoral diferenciado”.

Nesse caso, apenas os membros titulares da entidade com frequência nas reuniões terão direito a voto. A presidente destacou ainda a urgência da medida, já que atualmente o Conselho Tutelar está sem suplentes.
“Nós precisamos de no mínimo oito candidatos como reserva, porque paralelo a essa eleição temos dois processos administrativos e não podemos correr o risco de o Conselho ficar sem suplentes. Serão cinco vagas diretas e três para suplente de suplente, pois há grande probabilidade de que esses suplentes assumam logo após a eleição”.

Os requisitos para concorrer permanecem os mesmos da eleição geral, mas há discussão sobre incluir um novo critério: conhecimento básico em informática. “Não tem como assumir a função de Conselheiro Tutelar sem dominar o mínimo de informática. Estamos avaliando a possibilidade de exigir um teste prático para garantir esse requisito”, explicou Luiza Cunha. 

A presidente também comentou sobre a possibilidade de criação de um segundo Conselho Tutelar em Picos, diante do crescimento populacional. 

“A necessidade existe, sem sombra de dúvidas. Hoje temos quase 90 mil habitantes, mas a legislação passou a exigir 100 mil para a criação de dois Conselhos. Se o CIPIA for preenchido corretamente pelos conselheiros, teremos dados formais que poderão comprovar essa necessidade e abrir caminho para a instalação de mais um Conselho Tutelar no próximo pleito”, concluiu.