A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã da última quinta-feira (2), uma carga de madeira nativa transportada de forma irregular durante fiscalização realizada no km 294 da BR-316, no município de Picos.

A abordagem ocorreu por volta das 10h30, quando os policiais pararam um caminhão que transportava estacas de sabiá (Mimosa caesalpiniifolia). No momento da vistoria, a equipe constatou que a documentação apresentada autorizava o transporte de 20 m³ de madeira. Porém, após a conferência volumétrica, foi identificado que o veículo carregava cerca de 35 m³, ultrapassando o limite permitido e, consequentemente, invalidando o Documento de Origem Florestal (DOF).

Diante da irregularidade, foi configurado, em tese, crime ambiental previsto no artigo 46 da Lei nº 9.605/1998, que trata do transporte e comercialização de produtos florestais sem licença válida. O veículo e a carga foram apreendidos e encaminhados ao órgão ambiental competente, responsável pela aplicação das medidas administrativas cabíveis, incluindo multas.

Segundo a legislação, transportar madeira sem documentação regular pode resultar em pena de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa. A Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA estabelece que qualquer divergência entre o DOF e a carga transportada invalida automaticamente a licença.

A PRF destacou a relevância das fiscalizações ambientais no combate ao desmatamento e ao comércio ilegal de madeira, práticas que ameaçam o equilíbrio ecológico e a preservação da biodiversidade no Brasil.