O governador Rafael Fonteles sancionou uma nova lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher no Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30) e entrará em vigor dentro de 30 dias.

O cadastro reunirá informações de indivíduos que tenham sido condenados com sentença transitada em julgado por crimes relacionados à violência contra mulheres. Segundo a legislação, o sistema deverá disponibilizar:

• Nome completo do condenado

• Fotografia

• Dados processuais

• Período de cumprimento da pena

Esses dados estarão acessíveis ao público por meio da internet, em uma plataforma gerenciada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI).

Consulta aberta à população

Qualquer cidadão poderá consultar o cadastro online para verificar se uma pessoa foi condenada por violência contra a mulher no estado. A consulta será permitida desde a condenação definitiva até o término da pena.

Apesar da sanção, o Poder Executivo ainda precisa regulamentar a lei, definindo os aspectos técnicos e operacionais do sistema.

A proposta é de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB) e representa mais um passo na luta contra a violência de gênero no estado.