O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que aguarda a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) que transfere a gestão do seguro-defeso do INSS para o MTE. Segundo ele, o Ministério já está se preparando para assumir essa responsabilidade e, com a mudança, as regras para a concessão do benefício serão mais rígidas, com o objetivo de coibir fraudes.

A expectativa é que, a partir de outubro, o MTE assuma a competência para analisar e conceder o benefício aos pescadores que têm direito a receber um salário mínimo durante o período do defeso. “Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para garantir que o benefício chegue a quem realmente vive exclusivamente da pesca e evitar irregularidades”, afirmou o ministro Luiz Marinho, nesta quinta-feira (25), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, em Brasília.

“Já estamos trabalhando e preparados para assumir essa tarefa, estabelecendo um processo rigoroso de análise dos beneficiários e garantindo o benefício a quem realmente tem direito”, reforçou. Ele lembrou ainda que o Ministério da Pesca continuará responsável pelo cadastro dos pescadores.

Luiz Marinho informou que, em 2024, cerca de 1,25 milhão de beneficiários receberam o seguro-defeso, com orçamento de R$5,8 bilhões. Para este ano, o orçamento foi de R$6,4 bilhões, mas os recursos já foram integralmente utilizados.

A partir de outubro, o MTE passará a realizar a verificação presencial dos requisitos para habilitação, como etapa de validação do requerimento digital, que hoje é feito integralmente de forma remota, via aplicativo ou pela Central 135 do INSS. Equipes do MTE serão deslocadas para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no país.

Empregadores domésticos

O ministro também alertou mais de 80 mil empregadores domésticos que estão em atraso com o recolhimento do FGTS de 154 mil trabalhadores. O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro, e o valor acumulado da dívida chega a R$ 375 milhões. “Os empregadores podem acessar o eSocial para regularizar sua situação e evitar penalidades”, destacou. Dados do MTE indicam que o país conta com cerca de 1,1 milhão de empregadores domésticos com carteira assinada.

Emprego formal

Luiz Marinho destacou os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), que apontam a criação de mais de 1,34 milhão de novos empregos formais nos sete primeiros meses de 2025. Somente em julho, foram 129 mil novas contratações com carteira assinada, elevando o total de vínculos formais no ano para 1,3 milhão.

Segundo a PNAD Contínua, do IBGE, no trimestre encerrado em julho, o país atingiu o recorde histórico de 39,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada e registrou a menor taxa de desemprego desde o início da série, em 2012, com 5,6%.