O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (15), mudanças significativas no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta, apresentada pelo Governo Federal, busca ampliar o acesso ao financiamento imobiliário para famílias de classe média e promover o crescimento econômico.

Uma das principais alterações é a criação da "Faixa 4", destinada a pessoas com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, com cobertura prevista para início em maio. Segundo o Ministério das Cidades, essa ampliação foi possível graças a um aporte de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, redirecionado para a nova linha de financiamento após atender famílias da Faixa 3 (renda entre R$ 4,8 mil e R$ 8 mil).

O objetivo é beneficiar até 120 mil famílias na Faixa 4 até 2026, possibilitando financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com juros anuais de 10,5% e prazos de pagamento de até 35 anos.

Imóveis sem especificações rígidas De acordo com Jader Filho, ministro das Cidades, a Faixa 4 permitirá a escolha de imóveis prontos ou na planta, sem exigências estruturais específicas. “Queremos dar às famílias o direito de escolher onde morar, seja um imóvel espaçoso, com piscina ou em localização privilegiada. Essa flexibilidade impulsiona o mercado imobiliário e gera empregos”, afirmou em entrevista ao programa Voz do Brasil.

Em 2024, o Minha Casa, Minha Vida foi responsável por mais da metade dos lançamentos do setor de construção civil, contribuindo para o crescimento de 5,1% no PIB do setor, acima dos 3,4% do PIB nacional.

Outras mudanças no programa O Conselho Curador também aprovou reajustes nos limites de renda das faixas do programa:

• Faixa 1: Renda de até R$ 2.640 aumentada para R$ 2.850.

• Faixa 2: Renda limite passou de R$ 4.400 para R$ 4.700.

• Faixa 3: Renda máxima ajustada de R$ 8.000 para R$ 8.600.

Além disso, houve ampliação dos valores máximos dos imóveis em cidades com menos de 100 mil habitantes, variando entre R$ 210 mil e R$ 230 mil, representando aumento de até 16%. As mudanças também permitirão que famílias das faixas de renda mais baixas acessem condições de financiamento da Faixa 3, com imóveis de teto de R$ 350 mil e juros entre 7,66% e 8,16% ao ano.

Como participar? Para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos pelo governo federal, como:

Faixa de renda: As faixas de renda definem o acesso ao programa e variam de acordo com os subsídios e financiamentos disponíveis.

• Cadastro: As inscrições podem ser feitas nas prefeituras ou diretamente na Caixa Econômica Federal.

• Critérios de seleção: Prioridade é dada a famílias em situação de vulnerabilidade, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência.

Com essas mudanças, o Governo Federal busca ampliar o acesso à moradia digna, fomentar o mercado imobiliário e fortalecer a economia nacional.