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O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, autorizou 800 municípios em todo o país a receberem recursos para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O investimento total é de R$ 1,7 bilhão. As portarias com as medida foram publicadas no Diário Oficial da União.
No Piauí, 24 municípios foram contemplados, com um repasse estimado em R$ 47,3 milhões. Os recursos serão transferidos pelo modelo Fundo a Fundo, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e destinados à execução das obras.
Valor total destinado ao Piauí: R$ 47.388.000,00
De acordo com as portarias publicadas, o Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por repassar os valores aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única. O pagamento será realizado após a confirmação do cumprimento das exigências previstas para esse tipo de transferência.
A partir da publicação das Portarias nº 8.205 e nº 8.206, os municípios terão até 270 dias para concluir as etapas preparatórias, como a realização do processo licitatório. As obras deverão ser iniciadas em até 90 dias após a licitação.
A lista de municípios contemplados pode ser consultada nas próprias portarias ou nos canais oficiais do governo federal. O acompanhamento também pode ser feito:
